Trânsito havia sido bloqueado nos dois sentidos nesta sexta (10). Grupo afirma que reivindica os mesmos direitos trabalhistas há mais de 30 anos. Itaipu afirma que “pedido de indenização de ex-contratadas de Itaipu é ilegal e economicamente inviável”.
Por g1 PR e RPC Foz do Iguaçu
Ex-funcionários do lado paraguaio de Itaipu Binacional liberaram o trânsito na Ponte da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai, após protesto que impedia o tráfego na ponte na manhã desta sexta-feira (10).
Segundo os manifestantes, a reinvindicação era por direitos trabalhistas que são discutidos há mais de 30 anos e que não foram cumpridos até o momento pela margem direita de Itaipu, o lado paraguaio. Eles solicitavam o pagamento de indenização de ex-contradas de Itaipu.
Em nota a margem paraguaia de Itaipu Binacional afirmou que o pedido “é ilegal e economicamente inviável”. Conforme a usina, a solicitação seria para mais de 10 mil pessoas, o que representaria o valor de cerca de 940 milhões de dólares. A assessoria informou ainda que os direitos foram pagos com base na lei trabalhista do Paraguai. Veja nota na integra mais abaixo.
Funcionários estão concentrados no meio da ponte — Foto: Marcos Landim/RPC Foz do Iguaçu
Com cartazes, eles se concentraram no meio da ponte impedindo o trânsito nos dois sentidos.
O g1 tenta contato com a margem paraguaia de Itaipu Binacional.
Lado brasileiro da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, registra longas filas — Foto: Marcos Landim/RPC Foz do Iguaçu
O grupo afirma que estava acampado próximo a sede da hidroelétrica na margem paraguaia, em Hernandárias, desde a primeira quinzena de fevereiro. Nesta sexta (10), eles decidiram pelo fechamento da ponte para chamar a atenção das autoridades.
No lado brasileiro da ponte, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, há registro de longas filas, assim como na margem paraguaia.
Atualmente, a usina é líder mundial na produção de energia, com mais de 2,9 bilhões de megawatts-hora fornecidos.
Leia a nota do lado paraguaio de Itaipu na integra:
“Pedido de indenização de ex-contratadas de ITAIPU é ilegal e economicamente inviável
A ITAIPU Binacional reitera por este meio que é juridicamente e economicamente inviável a reivindicação de ex-trabalhadores paraguaios de empreiteiras e subempreiteiras que participaram da construção da Usina Hidrelétrica.
Essa posição institucional da Entidade Binacional já havia sido exposta perante a Junta Técnica formada por parlamentares do Paraguai e pelos representantes das referidas organizações, que nunca fizeram parte do quadro próprio da ITAIPU. Foi revogado o Protocolo de Relações Trabalhistas que tornava a Entidade solidária em relação a eventuais reclamações nos termos da Lei nº 1.869, de 8 de abril de 2002, que aprova o novo Acordo sobre Relações Trabalhistas e Previdenciárias dos Trabalhadores de Empreiteiras e Subempreiteiras de Obras e Locadoras de Serviços e Subarrendadores da usina hidrelétrica.
No entanto, nesta matéria, a Binacional voltou a ratificar que as reclamações que consistem no pagamento a cerca de 10.000 pessoas (o que representaria o valor de cerca de 940 milhões de dólares norte-americanos), segundo a reclamação dos reclamantes, cuja identidade e vínculo trabalhista não é reconhecida por ITAIPU, são juridicamente inadmissíveis, tendo em vista que o Judiciário da República, por meio das Varas e Tribunais competentes, já rejeitou pretensões multimilionárias desses reclamantes pelos mesmos motivos e pelas mesmas pretensões em diferentes processos trabalhistas .
Da mesma forma, em outubro de 2022, o Poder Executivo tomou a decisão de vetar totalmente uma lei sancionada pelo Congresso Nacional que buscava conceder indenizações históricas e benefícios trabalhistas que não correspondiam a esse grupo de ex-trabalhadores reclamantes. Após exaustiva análise jurídica, os assessores do Governo paraguaio chegaram à conclusão de que se trata de uma medida inconstitucional e que teria um alto custo para o Estado.
O principal argumento apresentado para sustentar o veto foi o de que a iniciativa parlamentar é inconstitucional, uma vez que a gestão da Binacional e seus recursos financeiros estão sujeitos a um tratado internacional. Portanto, não pode ser modificado pelo Congresso de nenhum dos dois países signatários do acordo”.
