BRASÍLIA (Reuters) – O Palácio do Planalto foi atropelado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de determinar a criação da CPI da Covid-19 em um momento em que tentava fechar um acordo para o Orçamento deste ano e a negociação, que havia avançado nas últimas horas, regrediu, disseram fontes ouvidas pela Reuters.javascript:””
Após intensas conversas, o Palácio do Planalto havia chegado a alguns pontos comuns na noite de quinta-feira para tentar resolver o problema em que se transformou a aprovação do Orçamento. A ideia era alcançar um meio-termo entre o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerava uma blindagem jurídica para o governo –o veto total– e a intenção do Congresso de fazer cortes “cirúrgicos” que não chegariam ao total necessário para tornar o texto, classificado como “fictício” pela equipe econômica, possível.
A proposta envolveria vetos do presidente Jair Bolsonaro e, apesar do corte que iria atingir basicamente as emendas parlamentares, se desenhava uma alternativa. Mas, de acordo com uma das fontes, seriam justamente as emendas do Senado as mais atingidas.
“Uma CPI é aquilo, todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina. No meio dessa negociação, que já é difícil, o Senado ganha outra musculatura”, disse uma fonte do Executivo.
“Lembrando ainda que o Senado não tem ministério, tem uma disputa interna com a Câmara e outra com Paulo Guedes. Vai embolar tudo.”
Do lado do Congresso, a avaliação é que a criação da CPI vai tornar mais difícil uma negociação que já era tensa e não caminhava. Apesar de o Planalto defender que havia avançado nos acordos, pelo lado do Senado a avaliação era que nada tinha sido acordado.
As alternativas alinhavadas no Palácio do Planalto na quinta-feira tinham sido conversadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas nada chegou até o Senado a não ser conversas genéricas, disse à Reuters uma fonte do Congresso. Com a CPI, toda conversa fica mais difícil.
“Agora tudo vai ficar muito tenso. O Judiciário incita ali o Executivo por meio de uma CPI no Senado, o Executivo vai tentar rebater o Judiciário, e usa essa questão do Orçamento também junto ao Congresso… Ou seja, vai ficar um jogo muito estranho entre os Poderes”, disse essa fonte.
A reação do presidente Jair Bolsonaro à decisão de Barroso foi a pior possível. Pela manhã, em conversa com apoiadores, o presidente disse que faltava “coragem moral” ao ministro e sobra “ativismo judicial” e “politicagem”.
Os acontecimentos recentes só pioram uma situação que já não era boa. No Planalto é claro que as falas de Paulo Guedes e as acusações do ministro acabaram com qualquer capacidade de diálogo entre ele e os parlamentares.
O mau humor do Congresso com o ministro da Economia não arrefeceu e só tem piorado. Por mais de uma vez Guedes culpou os parlamentares pelo desenho de um Orçamento que reduziu a previsão de despesas obrigatórias para aumentar o valor para emendas. O texto final, de acordo com especialistas, tornou-se inexequível e pode levar o presidente a crime de responsabilidade se assiná-lo.
A tentativa do ministro de retirar a culpa da equipe econômica pegou mal no Congresso e é um dos principais pontos de tensão nessa negociação.
“O governo acompanhou toda a construção do Orçamento, participou com seus técnicos na comissão mista, houve os acordos que tinham que ser feitos com base, com oposição e etc, e foi aprovado. Se tivesse algum questionamento, esse questionamento deveria ter sido feito antes de ir ao plenário”, disse à Reuters a fonte do Congresso que acompanha as negociações.
“Todos os parlamentares votaram achando que estava tudo ok, segundo o governo. Depois de aprovado, vem o Paulo Guedes e muda a conversa”, acrescentou essa fonte.
Na tarde desta sexta, os ministros palacianos iriam se reunir mais uma vez com Bolsonaro e Guedes para tentar chegar a um desenho, mas já com a consciência que as cartas mudaram.
“É uma situação muito difícil e o governo pode ter que pagar um preço alto para tentar apaziguar isso”, disse a fonte do Executivo. RIC
