No ano de 2020, um marco legislativo histórico foi registrado em Mato Grosso do Sul e reverberou nos quatros cantos do Estado: foi sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja a lei proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), instituindo o Dia do Pantanal. Neste mês de novembro, está sendo celebrado o terceiro aniversário dessa importante iniciativa que não apenas reconhece, mas, sobretudo, busca preservar a magnífica região pantaneira.
Considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco, o Pantanal ganhou espaço especial no Calendário Oficial de Eventos do Estado, com a data de 12 de novembro reservada para destacar a vitalidade e a importância desse bioma único. O deputado Renato Câmara ao criar a lei expressou sua visão: “O Pantanal é rico em biodiversidade e oferece uma série de serviços ambientais essenciais para a humanidade, desde a água até a atividade do turismo. Nossa ideia é que, com a instituição desta data, possamos chamar ainda mais a atenção da sociedade sobre a importância de toda a biodiversidade encontrada em nosso Pantanal, atuando de forma mais intensa para a sua preservação”.
Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, coordenador da Frente Parlamentar dos Recursos Hídricos e da Frente Parlamentar das Unidades de Conservação Ambiental da ALEMS, Renato Câmara justifica que o dia 12 de novembro foi escolhido em memória do professor e ambientalista Francisco Anselmo de Barros, também conhecido como Francelmo, que sacrificou sua vida em protesto contra usinas hidrelétricas no Pantanal, em um ato corajoso ocorrido em 2005.
A planície pantaneira, maior área alagável do mundo, estende-se por mais de 200 mil quilômetros quadrados dos territórios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo este último detentor da maior porção. O bioma, que cobre cerca de 620 mil quilômetros quadrados, abrange também partes do Paraguai e da Bolívia, sendo considerado o mais preservado do mundo, com mais de 80% de sua cobertura original.
Além da riqueza de sua fauna e flora, o Pantanal desempenha um papel vital nos ecossistemas globais. Com 3,5 mil espécies de plantas, 325 peixes, 53 anfíbios, 98 répteis, 656 aves e 159 mamíferos identificados, esse bioma é uma joia natural que merece proteção especial. A legislação estadual reflete o compromisso com a preservação, exigindo que 50% da cobertura natural seja mantida. O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, criado em 2000, é uma iniciativa que conserva uma área de 78.300 hectares dos municípios de Aquidauana e Corumbá, protegendo ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal.
“Nossas ações parlamentares em defesa do Pantanal não cessaram. Aliás, estaremos imbuídos e empenhados e vigilantes para que a Lei do Pantanal Sul-Mato-grossense seja oficialmente criada. Neste contexto, já está sendo discutida a nova legislação ambiental sobre o Pantanal, um projeto que vem sendo construído no âmbito do Estado, com consultas ao setor produtivo, Organizações Não Governamentais, área técnica e o Ministério do Meio Ambiente. A proposta é regulamentar a exploração da atividade econômica nas áreas do Pantanal. Antes, porém, analisaremos o projeto na Comissão de Meio Ambiente e, simultaneamente, ampliaremos as discussões junto às frentes parlamentares para que ocorra a maior assertividade possível e o projeto contemple plenamente, de forma bastante equilibrada, a questão da preservação ambiental e o desenvolvimento ecossustentável com ênfase na agroecologia, porque pautamos o Pantanal sem perder de vista o desenvolvimento da região”, frisa Renato Câmara que fez questão de destacar o Dia do Pantanal como um dos mais importantes da atualidade.
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