Medida ocorre após decisões judiciais determinarem que o governo federal criasse leitos de UTIs nos estados.
Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília
12/03/2021 18h17 Atualizado há 20 minutos
Apresentação do Ministério da Saúde sobre leitos de UTI — Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (12) em edição extra do “Diário Oficial da União” portaria que libera um total de R$ 188,2 milhões para o financiamento de 3.965 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em municípios de 21 estados — os leitos temporários serão custeados por 90 dias, com possibilidade de renovação posterior.
No pior momento da pandemia de Covid-19, em que hospitais encontram-se superlotados, estados e municípios vinham se queixando da suspensão do repasse de recursos do governo federal para financiar leitos de UTI.
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal reativasse e financiasse leitos de UTI em São Paulo, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que o financiamento se destina a leitos já em funcionamento “custeados integralmente pelo estado e municípios”. Disse ainda que o governo federal descumpre a decisão do STF que obriga o órgão federal a custear todos os leitos de UTI Covid em funcionamento. “São 3.520 leitos que seguem sem receber o financiamento do Ministério”, diz a pasta, em nota.
Em dezembro, o Ministério da Saúde financiava o custo de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse percentual caiu pela metade em janeiro e, em fevereiro, para 15%.
O motivo foi o término, em 31 de dezembro, da vigência do decreto de estado de calamidade, que permitia a transferência de recursos extraorçamentários.
O valor de R$ 188,2 milhões previsto na portaria publicada nesta terça-feira se refere ao custo total mensal caso todos os leitos se mantenham abertos por pelo menos 90 dias. O custo médio diário de um leito de UTI é de R$ 1,6 mil.
Os municípios que fizeram o pedido de autorização de leitos até o último dia de cada mês recebem o dinheiro no mês seguinte. “As solicitações de autorizações de leitos realizadas até o último dia de cada mês, terão seus recursos de custeio transferidos no mês subsequente”, diz o texto da portaria.
A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a janeiro e fevereiro, a fim de ressarcir os estados que, nesses dois meses, tiveram de utilizar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos de UTI.
Em relação a janeiro, a portaria autorizou o financiamento de 1.135 leitos em cidades de 16 estados com pagamento retroativo de R$ 54,48 milhões por mês.
Em relação a fevereiro, foi autorizado o financiamento de 2.025 leitos adultos e 41 leitos pediátricos em cidades de 22 estados, com custo total de R$ 99,16 milhões ao mês.
A portaria também definiu as regras para que outras cidades façam pedidos para habilitação de novos leitos com custeio federal.
Na semana passada, o governo publicou uma medida provisória liberando R$ 2,8 bilhões para custeio de leitos de UTI.
