Conforme a Consultoria Legislativa do Governo (Conleg), a bandeira cinza do Prosseguir só permite a venda de bebidas alcoólicas no sistema “delivery”, não sendo permitida a compra nos supermercados, conveniências e estabelecimentos comerciais similares. Nas demais bandeiras está autorizada a venda.
Já os supermercados poderão abrir normalmente, funcionando inclusive após o toque de recolher. Para as cidades que estão na bandeira cinza foi fixado toque das 20h até às 5 da manhã. Assim como os açougues e conveniências que vendem alimentos. Eles terão apenas que cumprir as medidas de biossegurança determinados para as atividades.
Na cidade de Amambai, o prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira está fazendo o decreto do governo do Estado ser cumprido a risca. Andando pelas principais ruas da cidade pudemos registrar que todas as lojas estão fechadas, algumas com placas que estão atendendo em sistema de ‘delivery’.
Conversando com alguns comerciantes eles informaram que a policia militar está fazendo rondas pela cidade e quando se percebe um movimento nas lojas, vão até o local para fiscalizar e orientam que o decreto tem que ser cumprido.
No inicio da semana, a Câmara de Vereadores, através do presidente Valter Brito junto aos vereadores Geverson Vicentim, Cida Farias, Janete Córdoba, Lígia Borges, Anilson Rodrigues, Rosa Linda Rodrigues, Jayson de Souza, Gustavo Otano, Paulo Sérgio, Roberto Peres, Joanir Martins e Odil Puques encaminhou ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira na manhã de terça-feira, 15 de junho, um ofício em solidariedade aos comerciantes do município.
Neste documento os vereadores apontam a incompatibilidades no Decreto Estadual nº 15.693, no qual foram instituídas medidas preventivas que resultaram no fechamento de diversas empresas do município.
Segundo os Vereadores, o documento que também foi encaminhado ao Ministério Público, afirma que muitas dessas normas ferem o direito constitucional, além de serem incompreensíveis em sua totalidade e diferem da realidade local.
No estado, alem da capital Campo Grande, as cidades de Ponta Porã, Corumbá, Dourados, Três Lagoas e São Gabriel D’Oeste.
O prefeito de Campo Grande, mandou um recado para o governador Reinaldo Azambuja: “Campo Grande: não vai morrer nenhum campo-grandense longe de um leito de UTI na minha cidade”.
Em entrevista ao programa de Tatá Marques, do SBT, o prefeito disse que não há briga com governo estadual, mas respondeu que “se quiserem jogar a responsabilidade nas minhas costas, fiquem sabendo de uma coisa: eu não fujo de nada, podem jogar. Deus não desampara os justos, e eu estou sendo justo”.
Reunião:
Foram três horas de reunião onde representantes dos poderes municipais e estadual, Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul) debateram participantes debateram sugestões para construção de mecanismos para tornar o Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR – que divulga a situação epidemiológica das quatro macrorregiões e dos municípios do Estado) mais eficiente, e de acordo com o MPE “justo e construído em um ambiente de diálogo entre todos os principais agentes públicos de nosso Estado, para o bem de toda a sociedade”.
A reportagem do site Amambainforma tentou um contato com o prefeito Dr. Bandeira e com os seus assessores, mas não tivemos retorno. Gostaríamos de saber o que o prefeito está fazendo para reverter a situação ou se vai manter o cumprimento do decreto na cidade.
Amambaiinforma
