Emedebista embarca nesta terça-feira (17) para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
POR FOLHAPRESS
POLÍTICA PLANALTO
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Pela terceira vez neste ano, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República.
O presidente Michel Temer viaja na manhã desta terça-feira (17) a Cabo Verde, onde participa da cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e só deve retornar ao país na noite de quarta-feira (18).
Cármen assumirá o cargo devido às ausências do país dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que são forçados a viajar para o exterior para não se tornarem inelegíveis em novos mandatos no Legislativo.
Se permanecessem no país, eles assumiriam automaticamente o cargo na ausência de Temer.
+ TSE pode decidir sobre inelegibilidade de Lula ainda neste mês
Eunício viajou de férias para Miami, nos Estados Unidos, onde tem uma residência. Já Maia foi em viagem oficial para o Chile.
Ambos terão de se ausentar novamente entre os dias 23 e 28 de julho, quando Temer viajará primeiro ao México, para reunião da Aliança do Pacífico, e depois à África do Sul, onde participa da Cúpula dos Brics.
A regra que leva os chefes do Legislativo a improvisar viagens para não se tornarem inelegíveis está na Constituição. Pela norma, presidente, governador ou prefeito que decidir concorrer a outro cargo nas eleições deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
O entendimento é que a regra se aplica ao presidente da Câmara ou do Senado que assumir a Presidência da República dentro desse período, mesmo que temporariamente. Como hoje o país não tem vice-presidente da República, eles são os primeiros na linha de sucessão para ocupar o Palácio do Planalto em caso de viagens de Temer ao exterior.
Quando isso ocorre, os três poderes acabam ficando sob o comando de substitutos. O Planalto passa para as mãos do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e as presidências da Câmara, do Senado e do STF ficam por conta dos respectivos vices.
Como o vice-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, está em recesso e fora do país, quem comandará a Corte no período é o decano, Celso de Mello.
Primeiro na linha de sucessão, Maia realiza nesta terça a terceira viagem ao exterior em missão oficial apenas este ano. Em abril, quando Temer viajou a Lima, no Peru, ele foi ao Panamá, em junho, durante viagem presidencial para Assunção, no Paraguai, o presidente da Câmara foi a Portugal e agora vai ao Chile.
Questionada sobre os custos da viagem, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara disse à reportagem que essa demanda precisa ser feita por meio da Lei de Acesso à Informação, o que não tem resposta imediata.
Eunício também fez neste ano três viagens para coincidir com as agendas de Temer no exterior.
Em abril, participou de visita oficial ao Japão, mas argumentou que a agenda já estava marcada desde 2017. Em junho, foi a Buenos Aires para uma visita ao parlamento argentino. Agora, com o Senado em recesso, Eunício ficará em sua residência em Miami na ausência de Temer.
A assessoria do senador afirmou que em nenhuma das viagens ele usou recursos do Senado para as diárias ou hospedagem. Sobre as passagens, informou que a única agenda com custo ao governo foi a de Buenos Aires, feita em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
Eunício volta ao Brasil nesta semana, mas já se prepara para nova ida ao exterior ainda neste mês, já que Temer tem outras duas viagens programadas. Com isso, poderá ficar fora do Brasil mais de metade do mês, às vésperas das convenções partidárias, período de intensa articulação política no país.
“Bastava colocar [na Constituição] que, por escrito, você abriria mão de assumir a Presidência. E não pensaram nisso à época”, disse o emedebista.
Eunício reconhece as dificuldades de alterar a regra. Para a mudança, seria preciso aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que exige grande mobilização na Câmara e no Senado.
Neste ano, há ainda o impedimento de que sejam votadas PECs no Congresso enquanto estiver em vigor a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para acabar em dezembro.
Há quem diga que não haveria necessidade de que os presidentes dos outros poderes assumissem a Presidência da República durante viagens de Temer. Técnicos jurídicos do Planalto ouvidos pela reportagem afirmam que o texto constitucional fala apenas em sucessão em caso de impedimento ou vacância do cargo.
Para eles, o termo impedimento não se aplicaria a viagens ao exterior, quando o presidente pode facilmente se comunicar com o Brasil, inclusive durante voos.
Um exemplo citado é o caso dos Estados Unidos, em que mesmo durante a viagem dos presidentes ele continua no exercício do cargo. Com informações da Folhapress.
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