RECEITA FEDERAL CONFIRMA COTA DE 300 DÓLARES PARA FREE SHOPS TERRESTRES DO BRASIL E EXTERIOR
Portaria irá confirmar também em 32 as cidades Gêmeas de Fronteira e será publicada até 1º/7
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda irão publicar até 1º de julho nova portaria ampliando o total de cidades brasileiras que poderão terão Free Shops Terrestres. Assim, o número passa de 26 para 32, incluindo a cidade gaúcha de Porto Mauá. Ao todo, o Rio Grande Sul terá lojas em 11 municípios: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
O anúncio foi feito hoje (14), em Foz do Iguaçu (PR), durante o Seminário Sobre Instalação de Lojas Francas Terrestre CODEFOZ, pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari. Ele anunciou também ao coordenador da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa, Cristiano Guerra – que representou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes – que o Ministério da Fazenda vai publicar também nova portaria prorrogando até 1° de julho de 2019 a cota de U$ 300 dólares para brasileiros que comprarem nos Free Shops estrangeiros em viagens terrestres.
“O coordenador confirmou a publicação da portaria oficializando estas duas medidas. A ideia é que nesse período de um ano, exista uma equiparação de cotas em 300 dólares para compras terrestres em todas as cidades do Mercosul. Trata-se de uma ótima notícia, a partir de uma demanda que encaminhamos em maio por nós, durante reunião na Receita Federal, em Brasília”, afirmou Frederico Antunes.
A respeito do software, Jackson Aluir Corbari, informou que a Receita Federal terminou os testes internos do programa. Disse que nos próximos dias estão devolvendo o programa para o SERPRO para dois pequenos reparos (vendas OFF line quando cair o sistema da Receita e a possibilidade de recolhimento do DARF pelas lojas Francas Terrestres). A expectativa é que em 40 dias o SERPRO devolva a Receita o software para a última homologação.
