A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015.
O canabidiol (CBD), um dos principais elementos ativos da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora. Com o desenvolvimento de pesquisas sobre seu uso para tratamento dos sintomas de diversas doenças, a Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.
O CBD normalmente é vendido em forma de um óleo extraído da planta da maconha, a Cannabis, por meio de um processo artenasanal.
Também é possível comprá-lo com um nível maior de processamento, mas medicamentos específicos precisam de autorização individual da Anvisa. O primeiro a ser aprovado foi o Mevatyl, um spray produzido na Grã-Bretanha pela GW Pharma. Ele pode ser indicado para tratamento de contração muscular ligada a esclerose múltipla.
Desde 2015, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 800 médicos brasileiros. Cada paciente também precisa solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.
Os dados são da própria Anvisa e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), uma rede de diversas organizações não-governamentais que discute a questão das drogas.
A partir de 1930, o uso de cannabis começou a ser restringido em muitos países
Fazem parte da rede entidades como o grupo do Programa de Álcool e Drogas da Fundação Oswaldo Cruz, a Associação Juízes pela Democracia, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Pastoral Carcerária, entre outros.
Demanda
“O número de importações mostra que já existe um grande mercado para maconha medicinal no Brasil”, afirma Gabriel Elias, o coordenador de Relações Institucionais da PBPD.
O preço mínimo de cada um dos produtos é cerca de US$ 70 (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação. Produtos com maior processamento são ainda mais caros – o Mevatyl sai por R$ 2.896 reais (uma caixa contendo três frascos de 10 ml).
“Isso dá um mercado de milhões de dólares que poderiam estar indo pra indústria brasileira”, afirma Elias.
A PBPD defende que regular a produção da substância no Brasil traria outras vantagens, como baratear e facilitar o acesso de pacientes que precisam do princípio ativo e permitir a regulação da qualidade dos produtos.
É preciso ter uma receita médica e autorização da Anvisa para importar maconha legalmente
A maioria dos derivados de maconha importados pelo Brasil não tem indicação, por exemplo, da concentração de canabidiol ou de THC (outra substância presente na planta e responsável pelos efeitos psicotrópicos). Eles são comprados principalmente dos EUA, mas também de países como Canadá e Holanda.
Muitas etapas
O processo para conseguir o produto não é simples – é preciso obter uma receita especial com o médico e passar por diversas etapas de autorização da Anvisa para a importação. Com a liberação em mãos, é possível comprar os produtos em sites internacionais e encaminhar a permissão de entrada para a Receita Federal.
Para Margarete Brito, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi), o acesso ainda é muito difícil, tanto pelo preço quanto pelos entraves burocráticos.
“Muitas famílias não conseguem importar e muitas vezes acabam comprando dentro de um mercado ilegal”, diz ela. “Muitos médicos nem prescrevem porque sabem que o paciente não vai conseguir comprar o medicamento.”
A maior parte dos produtos importados no Brasil vem dos Estados Unidos
O alto preço do tratamento pode onerar inclusive os cofres públicos. Diversos pacientes já foram à Justiça pedir para que o SUS (Sistema Único de Saúde) banque o tratamento – foram 46 casos só em 2016, segundo o Ministério da Saúde.
Os derivados de maconha para tratamentos de saúde costumam ser feitos a partir do óleo extraído da planta através de um processo simples, que é possível de ser feito em casa.
Brito é uma das poucas pessoas que têm autorização da Justiça para cultivar cannabis em casa, já que seu filho, que tem epilepsia, recebeu prescrição para o tratamento com os derivados da maconha.
Há cerca de 20 pessoas que conseguiram habeas corpus preventivos no Brasil para cultivar a planta para fins medicinais – mas elas não podem compartilhar nem vender. Eles foram concedidos para casos de epilepsia, câncer e Mal de Parkinson.
O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, já disse ter interesse em regular o cultivo da Cannabis no Brasil para uso em pesquisas até o fim deste ano. Neste ano, a agência liberou o preenchimento dos formulários por e-mail para facilitar a importação.
Uso ou abuso
Os produtos derivados da maconha são usados para tratar sintomas de diversas doenças.
Importar os produtos legamente sai caro – o preço mínimo costuma ser US$ 70, ou R$ 240
Estudos já mostraram que eles reduzem convulsões em pacientes com epilepsia, por exemplo. O tratamento é indicado em casos de pessoas que não responderam a outros tratamentos.
Produtos derivados da maconha também são receitados a pacientes de câncer para diminuir a dor provocada pela doença e aumentar o apetite de quem sofre de aids ou faz quimioterapia. Os efeitos podem variar bastante de paciente para paciente.
Se, por um lado, pesquisas revelaram os efeitos benéficos de derivados da planta, do outro, foram apontados riscos no uso recreativo da droga. Segundo o Ministério da Saúde, fumar maconha frequentemente pode prejudicar a memória, irritar o sistema respiratório e aumentar as possibilidades de desenvolver câncer de pulmão, entre outros.
Fonte: BBC Brasil
