Cassação de Temer pode causar grande impacto na economia, diz defesa
Advogado do presidente afirma que ação do TSE é baseada em delações, não em fatos e que Tribunal deve ponderar impacto de decisão
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A defesa do presidente Michel Temer alerta: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve pesar os impactos na economia do país ao julgar a cassação da chapa Dilma-Temer. Se acusado, o presidente Michel Temer responderá por abuso de poder econômico e político na arrecadação de recursos e terá o seu mandato cassado. O que, segundo o advogado de defesa de Temer, Gustavo Guedes, terá “impactos diretos na economia”.
Em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo, Guedes se diz a favor das investigações, mas pondera que o julgamento deve ser feita com responsabilidade, pois, segundo ele, os impactos na economia são diretos. O advogado de Temer explica que a situação deixaria os estrangeiros preocupados e pouco confiantes para investirem no Brasil.
Há impactos diretos na economia. Eu brinco que a cada notícia mexe na bolsa, e efetivamente mexe. Sobretudo em relação aos estrangeiros, que ficam aflitos com o que pode acontecer. Esse é mais um componente que deve ser avaliado pelo tribunal. A repercussão social de uma decisão faz parte, é razão de decisão do julgador, assim como a prova do processo. Acho que tem de investigar. E o que estou dizendo é que se puna quem praticou as condutas. Porque se eventualmente houver separação da chapa ou improcedência, não quer dizer que essas pessoas ficariam sem condenação. Você pode levar isso para o âmbito penal.”
O advogado defende que o presidente não pode responder por um ato que não cometeu e, assim, justifica o pedido da defesa para separar as contas da campanha de 2014.
“O presidente não teve nenhum ato de arrecadação que não fosse para a conta dele. É o ponto central. Há um princípio constitucional que é o da individualização da pena. Não posso responder por algo que não pratiquei. Isso tem de se refletir no direito eleitoral. É possível neste caso individualizar a conduta”, explicou.
Guedes acusa o ministro relator Herman Benjamin de atropelar os procedimentos jurídicos neste último mês, prejudicando diretamente a defesa. Para o advogado, não há provas que condenem Temer, o processo é baseado em delações.
O texto lembra que a fase de instrução se encerrou na semana passada. Agora, caberá ao ministro dar o seu parecer e liberar o caso para julgamento.
Fonte: NAOM
