TRF1 derruba uma das liminares contra posse, mas Lula continua fora da Casa Civil
Atendeu a um recurso da AGU
Desembargador Cândido Ribeiro atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União)
O TRF1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região derrubou há pouco a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador Cândido Ribeiro atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
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Porém, a nova decisão não permite a Lula, que tomou posse, a exercer as funções do cargo pelo fato de existir outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que também suspendeu Lula do cargo. As duas decisões de primeira instância tem a mesma eficácia.
Na decisão favorável a posse, o desembargador disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.
A posse foi suspensa na manhã desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal no momento em que Lula tomava posse no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.
De acordo com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.
