Governo manda Meta suspender treinamento de IA com dados pessoais no Brasil

A ANPD determinou que a Meta altere sua nova política de privacidade, que permite o uso de dados dos usuários para treinar sistemas de IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta terça-feira (02), que a Meta suspenda o uso de dados pessoais de usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA).

ANPD determina que Meta suspenda uso de dados para treinar IA generativa

  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda imediatamente o uso de dados pessoais de usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA);
  • A política de privacidade da Meta, em vigor desde 26 de junho, permite o uso de informações públicas e conteúdos compartilhados em plataformas como Facebook e Instagram para treinar sistemas de IA generativa;
  • A ANPD justificou a suspensão com base nos riscos de danos graves e difíceis de reparar aos usuários, estipulando uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento;
  • A Meta tem cinco dias para apresentar documentação ao governo comprovando a mudança na política de privacidade e uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão do uso dos dados pessoais dos usuários para treinar IAs.

A ordem da ANPD exige cumprimento imediato, com multa prevista de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A autorização para este tipo de uso consta na nova política de privacidade da big tech, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.

Usar dados para treinar IA da Meta pode causar ‘dano grave’ a usuários, diz ANPD

Facebook Instagram
Governo exige que Meta pare de usar dados de usuários do Facebook e Instagram, por exemplo, para treinar sistemas de IA (Imagem: frank333/Shutterstock)

A política de privacidade em questão entrou em vigor na última quarta-feira (26). Ela permite que a Meta use informações disponíveis publicamente e conteúdos compartilhados por usuários em suas plataformas (Facebook e Instagram, por exemplo) para treinar e aperfeiçoar sistemas de IA generativa.

Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento.Trecho de comunicado publicado na página da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no site do governo federal

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