O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado em junho que recria o programa com novas regras
Quinze Estados, entre eles São Paulo, já receberam propostas de empreendimentos habitacionais do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) suficientes para atender a meta de novas moradias previstas pelo governo federal nessas localidades, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado em junho que recria o programa com novas regras.
A faixa 1 é voltada para famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos. Juntos, esses Estados deverão ter cerca de 74,8 mil imóveis das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades quer contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O prazo para apresentação dos projetos pelas construtoras foi aberto no último dia 3. A recepção das propostas fica limitada a 120% das metas de contratação por unidade da federação. O porcentual só pode ser extrapolado pela última faixa enquadrada no programa.
Em razão dessa regra, a Caixa Econômica – um dos braços operacionais do MCMV – já precisou suspender o recebimento de novos projetos para os 15 Estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais. O sistema pode ser reaberto a depender da checagem que o banco fará das propostas, incluindo uma visitação nos terrenos apontados. Esse processo deve ser concluído nos próximos 30 dias.
Das 130 mil unidades habitacionais que o governo quer contratar na faixa 1, 115 mil atenderão diretamente as famílias mais pobres. As demais são destinadas a grupos específicos, como quem perdeu sua casa por alguma calamidade pública. Porém, é dentro do escopo das 115 mil casas que o governo organizou os objetivos de contratação por Estados.
As metas consideraram o déficit habitacional apurado pela Fundação João Pinheiro para famílias com até um salário mínimo e a quantidade mínima de mil residências por unidade da federação.
Dos 15 Estados que já estão com o recebimento de projetos suspensos, o que tem a maior meta de contração é São Paulo, com 12.973. Em seguida vem a Bahia, com 11.454, e, em terceiro, Minas Gerais, onde o governo quer erguer 9.939 novas unidades do MCMV.
Empregos
Na cerimônia de relançamento do MCMV ontem no Palácio do Planalto, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse que o investimento no programa. “O programa foi democratizado e trouxe regras novas com o objetivo de melhorar a vida da população. Entre 2009 e 2022, a Caixa construiu mais de 1,4 milhão de casas na faixa 1. A Caixa é o banco da habitação” afirmou.
No governo de Jair Bolsonaro, o MCMV tinha sido substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono da faixa 1 por falta de recursos.
Lula pede que construtoras respeitem novo padrão
Após sancionar a lei do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que as construtoras respeitem os novos padrões dos imóveis do programa – as casas agora terão 41,50 m² com varanda.
“Eu queria agradecer as pessoas que participaram da elaboração desse novo formato do Minha Casa, Minha Vida, porque há um déficit habitacional crônico no País. Isso demonstra a necessidade de o Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação para garantir às pessoas o acesso a uma casa”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Tem gente que não respeita pessoas mais pobres e acha que o pobre merece qualquer coisa para morar.”
Lula disse que precisou lutar em seus governos anteriores para viabilizar moradias maiores na primeira versão do programa, lançado em 2009. Ele reclamou da má qualidade de casas entregues em algumas ocasiões, com problemas de estrutura e de acabamento. O presidente voltou a destacar que todas as moradias construídas a partir de agora terão varandas.
