“Se houver dominância fiscal, a inflação foge do controle e ninguém sabe o que aconteceria. No extremo, voltaria a hiperinflação, o que seria uma tragédia”, diz o ex-ministro no governo Sarney, em entrevista à Folha de S.Paulo.
(FOLHAPRESS) – Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o cenário esperado para 2023 no campo econômico é um dos mais desafiadores na história recente do país.
Na avaliação do economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, o pouco espaço de manobra que o governo terá a partir do próximo ano no Orçamento gera o risco de o país entrar em um ciclo de dominância fiscal, em que o BC (Banco Central) vê a eficácia da política monetária perder força para controlar a inflação e o câmbio.
“Se houver dominância fiscal, a inflação foge do controle e ninguém sabe o que aconteceria. No extremo, voltaria a hiperinflação, o que seria uma tragédia”, diz o ex-ministro no governo Sarney, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Ele afirma também que a antecipação de dividendos pelas estatais para bancar o aumento dos gastos sociais do governo às vésperas das eleições pode ser interpretada como uma pedalada fiscal. “Dificilmente se verá tanta irresponsabilidade junta quanto nesse governo.”
O economista diz ainda que, sob a ótica econômica, não vê com bons olhos nenhum dos dois principais candidatos. E que acredita na força das instituições brasileiras e da democracia contra uma eventual investida golpista do presidente Jair Bolsonaro. “O Bolsonaro é um presidente com tendências autoritárias e posturas golpistas. Isso é uma ameaça para a democracia.”PERGUNTA – Qual a avaliação do sr. sobre a dinâmica fiscal recente do país, com as novas medidas adotadas pelo governo com a aprovação da PEC dos Benefícios?
MAÍLSON DA NÓBREGA – Eu acho que a situação é muito grave, e tende a piorar a partir de 2023. Porque a margem para a gestão do Orçamento no próximo ano é muito estreita, algo como R$ 120 bilhões. E quase metade disso será consumida pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Além disso, é muito pouco provável que qualquer dos candidatos que vença o pleito possa manter o salário dos servidores públicos congelado por mais um ano. Provavelmente haverá um aumento, o que reduz ainda mais a margem, podendo até eliminar totalmente.
E, finalmente, tem uma pendência que pode cair como uma bomba no Orçamento de 2023 ou de 2024 que é uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em torno das duas PECs (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Existem ações de inconstitucionalidade contra essa medida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras associações, e se prevalecer a jurisprudência do STF, que considerou inconstitucional as duas PECs da mesma natureza, é provável que o governo seja derrotado nesse item. Isso pode significar uma pancada da ordem de mais de R$ 100 bilhões. Portanto, a margem de gestão desaparece, e o teto de gastos fica inviável de uma vez por todas.
Se a decisão do STF prevalecer, é provável que o Congresso aprove às pressas uma emenda constitucional retirando os precatórios do teto, mas isso dificilmente será uma solução para a grave situação fiscal.P.- Quais podem ser as consequências desse cenário para a economia?
MN- Tudo isso agrava a relação entre dívida e PIB (Produto Interno Bruto), que é o principal indicador de solvência do setor público. A secretaria do Tesouro divulgou recentemente um estudo mostrando que, dentro de três a quatro anos, a relação dívida PIB vai cair abaixo de 70%, mas eu acho que essa é uma visão excessivamente otimista. Porque tem o peso do custo da dívida aumentando com a elevação da Selic, que dificilmente vai parar na próxima reunião do Copom. Provavelmente a taxa de juros vai para 13,75% em agosto, e, em setembro, vai para 14%.
É uma situação muito complicada. O que, a meu ver, é o maior desafio para quem for o presidente a partir do próximo ano. Porque, se não for possível substituir o teto de gastos por algo crível, vamos ter uma deterioração muito forte das expectativas, e, no extremo, o país pode caminhar para uma situação de dominância fiscal, que é aquela em que o BC (Banco Central) se vê tolhido no exercício de sua função de manter a estabilidade da moeda utilizando a taxa Selic, porque a percepção será a de que o aumento dos juros piora a situação fiscal.
E, nesse caso, se houver dominância fiscal, a inflação foge do controle e ninguém sabe o que aconteceria. No extremo, voltaria a hiperinflação, o que seria uma tragédia.
O próximo presidente tem que ter capacidade de formular um novo regime fiscal que garanta a sustentabilidade da dívida. Isso implica uma nova reforma da Previdência e uma ação para reduzir os gastos obrigatórios, que são saúde, educação e pessoal os principais. Essa situação realmente é das mais desafiadoras da história recente do país a partir do próximo ano.P.- A antecipação de dividendos pelas estatais solicitada pelo governo Bolsonaro pode ser classificada como uma pedalada fiscal?
MN- Eu acho que é algo próximo disso. O governo está querendo essa antecipação de dividendos provavelmente para evitar que haja acusações de irresponsabilidade fiscal, porque aumento de despesa tem que ter correspondência em queda de outras despesas ou aumento de receita. Acontece que programas permanentes, como o Auxílio Brasil, não podem ser financiados com receitas voláteis como são os dividendos das estatais. Eles são, ou deveriam ser financiados com arrecadações também permanentes. Porque os dividendos das empresas estatais dependem da situação de mercado, dos preços dos seus produtos e serviços, da concorrência.
É uma manobra para o governo mostrar que está fazendo alguma coisa para cumprir as regras de responsabilidade fiscal, mas que, no fundo, não deixa de ser uma pedalada. É um artifício para aumentar as receitas de fontes que não são estáveis, quando deveria ser este o caso.P.- O sr. acredita em uma ruptura institucional do país, frente aos constantes ataques do presidente Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, mais recentemente com a reunião com os embaixadores?
MN- Eu acho que o risco existe, diante da postura do presidente Bolsonaro e dos seus ataques às instituições, da maneira como ele se comporta em relação aos demais Poderes. A forma inédita com que ele procura desqualificar os membros do STF. Essa convocação para o 7 de setembro, que tem uma intenção nitidamente golpista. O Bolsonaro é um presidente com tendências autoritárias e posturas golpistas. Isso é uma ameaça para a democracia.
A questão é se a democracia resiste a esses ataques. Eu acho que sim. Uma ruptura institucional, a meu ver, não está no horizonte. A ruptura institucional, com a implementação de ditaduras, ocorria na América Latina no tempo da Guerra Fria, em que a ameaça comunista era percebida pela sociedade e pelo sistema político como uma ameaça à sobrevivência econômica e social do país.
O golpe de 1964 contou com o apoio da maioria da sociedade brasileira. Estava a favor do golpe a classe média, o empresariado, grande parte do sistema político, os formadores de opinião, era um apoio generalizado. Hoje é o contrário. Um golpe hoje no Brasil tornaria o país um pária, que isolaria o país da comunidade internacional. Estamos vendo demonstrações disso agora com reações tanto dos Estados Unidos como de outros países desenvolvidos a essa reunião do Bolsonaro com os embaixadores, que quebrou todas as regras de liturgia do cargo, de prudência, de bom senso. Como o [ex-presidente José] Sarney dizia, é preciso observar a liturgia do cargo.
Além disso, o Brasil tem instituições muito fortes. E, nesse sentido, as instituições têm de ser vistas como um conceito mais amplo. Não são apenas as organizações do Estado, as congregações partidárias, os políticos, os Poderes da República, as instituições compreendem um espectro mais amplo, em que se inclui a imprensa, o setor privado.
Estamos vendo os manifestos em defesa da democracia, implicitamente contra o discurso golpista do Bolsonaro. É algo espetacular essa reação, essa carta aos brasileiros. E toda essa reação vai gerando outras reações em cadeia. Vai convencendo a sociedade que é preciso agir, que é preciso reagir às investidas golpistas de um presidente autoritário.
E acho também que as Forças Armadas não entrariam nessa aventura. As Forças Armadas passaram por um processo riquíssimo de conversão a partir da redemocratização. Portanto, se o Bolsonaro tentar [um golpe], vai fracassar.P.- O sr. pretende assinar as cartas que têm sido preparadas em defesa da democracia?
MN- Tenho a pretensão de aderir.P.- Quais devem ser as prioridades do governo no campo econômico a partir de 2023?
MN- Há duas prioridades básicas para enfrentar, que são problemas graves. O primeiro é o problema da produtividade do Brasil, que tem apenas um segmento da sua economia com ganhos de produtividade, que é a agropecuária. A indústria está com a produtividade estagnada, com um crescimento muito baixo, e os serviços tradicionalmente têm uma produtividade mais reduzida. E a baixa produtividade dos anos recentes é o que explica o baixo potencial de crescimento da economia brasileira.
Se olharmos a trajetória da economia brasileira nos últimos 70 anos, vamos ver que as três décadas a partir dos anos de 1950 constituíram o período de maior crescimento da economia brasileira. Não por acaso, a produtividade cresceu 4,2% ao ano nesse período. Nos 30 anos seguintes, nas décadas de 1980, 1990 e início dos anos 2000, a produtividade despencou para 0,6%. E o crescimento das três primeiras décadas dentro desse intervalo, que foi perto de 7% a 8%, despencou para perto de 2% a 3%. E a partir de então, nos últimos 20 anos, a produtividade praticamente estagnou, e o potencial de crescimento caiu para 1%, 2%. Por isso que o país, na média dos últimos 40 anos, está crescendo menos do que crescem os países emergentes, menos do que seus pares na América Latina, e, nos últimos anos, menos que os países desenvolvidos. É algo que não acontece no Brasil desde os anos 1930. Então realmente o desafio da produtividade, no que concerne ao crescimento da economia, é o mais saliente.P.- E qual é o segundo desafio?
MN- O de promover reformas estruturais, que reduzam a rigidez do gasto público, que é o maior do planeta. Os gastos públicos obrigatórios em pessoal, previdência, saúde, educação, e outros que, na prática, são obrigatórios, como o auxílio emergencial, devem perfazer no próximo ano algo como 95% dos gastos primários. Portanto, excluídas as despesas de juros e os encargos financeiros, o governo tem apenas 5% de Orçamento de manobra, não tem algo assim em nenhum outro lugar do mundo. O padrão mundial está entre 40% e 60% de rigidez do Orçamento.
E, com isso, vão sendo estrangulados segmentos que não contam com a proteção constitucional. Porque vamos ter aumento de pessoal nos próximos anos, a despeito da reforma da Previdência, as despesas de previdência vão continuar subindo, e saúde e educação sobem com a arrecadação no mesmo ritmo. Então, o país caminha para o “shutdown”, que significa a paralisia do governo. Por isso que falta dinheiro para ciência e tecnologia, para investimentos em infraestrutura.
Esse estrangulamento da capacidade de gestão fiscal conspira contra a boa alocação de recursos da economia e dificulta o crescimento do potencial de expansão do PIB no Brasil.P.- Entre as duas principais candidaturas neste momento, qual é mais positiva sob a ótica dos impactos para a economia a partir de 2023?
MN- Infelizmente, nenhuma das duas é alvissareira. Porque o Bolsonaro teve uma gestão fiscal com um elevado grau de irresponsabilidade, incluindo calotes nos precatórios. E agora com essa PEC Kamikaze, que avacalhou a Constituição, o processo foi atropelado. A mudança na Constituição exige tempo para reflexão, porque a Constituição inclui os pilares que sustentam áreas cruciais para uma sociedade se modernizar, progredir, evitar o uso populista do Estado por aqueles que estão no poder. A PEC driblou regras eleitorais, driblou o teto de gastos, e gerou uma despesa de R$ 41 bilhões em pleno período de eleições.
Portanto, dificilmente se verá tanta irresponsabilidade junta quanto nesse governo. Acho que esse conjunto superou as pedaladas fiscais e as manobras do governo Dilma. A âncora fiscal foi destruída, a credibilidade do teto desapareceu, e isso explica, em grande parte, porque o real se desvalorizou tanto. Caiu a confiança na política fiscal, e piorou a situação para os anos à frente.P.- E no caso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
MN- Considero um rosário de equívocos, que, se postos em prática se o Lula se eleger, vai ser também um desastre. O Lula defende rever o teto de gastos, defende que as estatais tenham um papel saliente no país. Esse tempo já passou. O melhor para o país é a privatização da Petrobras. E a mesma coisa com o BB (Banco do Brasil). O BB hoje não preenche nenhuma falha de mercado, e ainda tem limites à sua expansão e à sua eficiência por estar sujeito às mudanças frequentes em sua administração. Acontece que a sociedade brasileira ainda não comprou essa tese. A maioria da população é contra a privatização das estatais. Temos que ter uma liderança com capacidade de educar a sociedade para a nova realidade. Só que o Lula está tentando o contrário, está tentando convencer a sociedade de que ela está certa.
O Lula anda dizendo também que o teto de gastos é irresponsável, que é para pagar dinheiro para os bancos. É uma demagogia misturada com ignorância, porque mais de 70% da dívida pública está em poder de pessoas físicas e pessoas jurídicas que não são bancos, como os fundos de pensão dos trabalhadores.
O discurso do Lula é de um populismo que a gente pensava que tinha acabado no PT (Partido dos Trabalhadores), de uma irresponsabilidade que a gente pensava que tinha sido superada. Mas tudo indica que o Lula está fazendo esse discurso para manter a base de apoio, que acredita nessa mentira, unida. E se for eleito, vai jogar tudo fora, como fez em 2003, quando desprezou o programa do PT, para dar prosseguimento ao mapa econômico que herdara do FHC (Fernando Henrique Cardoso).P.- O sr. acredita que ainda há espaço para uma terceira via deslanchar e chegar ao segundo turno?
MN- Em eleição tudo é possível, pode aparecer o “sobrenatural de Almeida”, que era um personagem do dramaturgo Nelson Rodrigues, que chegava e causava uma mudança no ambiente. Pode acontecer. Mas diria que nunca na história das eleições brasileiras desde a redemocratização existiu um grau de cristalização dos votos nas pesquisas de intenções de votos como estamos vendo agora. Isso se deve pela polarização, e pelo grau de conhecimento do eleitorado tanto em relação ao Lula como ao Bolsonaro.
Uma pesquisa do Datafolha indica que 98% dos eleitores conhecem o Lula, e 97% conhecem o Bolsonaro. E a Simone Tebet, 24%. Não há na história do país nenhum candidato que tenha sido eleito presidente sem ser um nome nacional. Acho difícil que a Simone Tebet consiga isso em dois meses de campanha. Novamente, tudo pode acontecer, mas não é o cenário mais provável.
Torço para que a Simone Tebet seja eleita, a meu ver, é a melhor candidata. É mais jovem, mais fluente, mais ciente dos problemas do país, tem carisma, tem experiência no Legislativo, no Executivo, teve uma atuação destacada na CPI da Covid. Ela é, por todas essas razões, a candidata que reúne as melhores qualificações para liderar o país em uma situação tão complexa. Mas não tem voto, esse é o problema.Raio-X
Maílson da Nóbrega,80 anos
Economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, foi ministro da Fazenda de 1988 a 1990, após longa carreira no Banco do Brasil e no setor público. Como ministro, integrou os conselhos do FMI, do Banco Mundial e do BID. Foi eleito Economista do Ano de 2013 pela Ordem dos Economistas do Brasil e escreveu seis livros.
