Mauro Rodrigues e Carlos Eduardo Gonçalves, do Porque.com.br
São Paulo – O governo enviou em dezembro para o Congresso a sua proposta de Orçamento para 2016. Indicou quanto ele espera arrecadar e como gastará essa quantia ao longo do ano.
O Congresso fez lá as suas alterações e mandou o texto de volta para o governo. A presidente Dilma, por sua vez, sancionou o documento, que agora é lei – a tal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (mais conhecida pela sigla LDO).
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Alguns vetos ao documento que voltou do Congresso foram feitos antes de a LDO 2016 virar lei. Dois deles dão indicações bem claras sobre as prioridades deste governo.
O primeiro desses vetos está relacionado ao Bolsa Família.
O Congresso propunha que os benefícios fossem corrigidos pela inflação acumulada desde a última data em que houve reajuste (maio de 2014). Os aumentos seriam significativos (coisa de 16%), afinal, já faz tempo que não há reajuste e a inflação no período foi bem alta.
A inflação corroeu o poder de compra dos beneficiários no intervalo de tempo sem reajustes. Os mais pobres, recebedores desse auxílio, saem perdendo. Parte dos ganhos sociais obtidos nas últimas décadas vão para o ralo.
Estamos em um beco sem saída. O governo não tem dinheiro para nada. Diz que, se aumentar os rendimentos de quem ganha Bolsa Família, tem de cortar o número de beneficiários. Sem isso, diz o governo, o Orçamento poderia estourar.
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Como chegamos a essa situação de falta total de dinheiro?
No início desta década, o governo elevou consideravelmente seus gastos e cortou impostos, na tentativa de estimular a economia.
Boa parcela desse esforço ficou concentrado em oferecer empréstimos subsidiados, via BNDES, bancados, em partes, pelo dinheiro recebido dos pagadores de impostos.
Os recebedores dessa ajuda? Algumas empresas selecionadas. A tática ficou conhecida pelo nome de Bolsa Empresário.
Esse projeto de desenvolvimento, no entanto, deu com os burros n’água.
O crescimento não veio. E ficou uma conta enorme para ser paga. A dívida do governo cresceu assustadoramente. Os juros necessários para sustentar essa dívida seguiram a mesma toada.
O governo até recorreu a, digamos, artifícios para esconder essa situação calamitosa – entre eles, as chamadas “pedaladas fiscais”. De nada adiantou.
Os custos dessa extravagância fiscal batem nos mais pobres. Foi gasta uma dinheirama com o Bolsa Empresário e agora falta dinheiro para reajustar o Bolsa Família.
E a coisa não para por aí: a frouxidão das políticas fiscal e monetária (fundamentais no pacote de estímulo do início da década) fortaleceram a inflação.
Ela tira poder de compra justamente de montantes fixos, como os benefícios pagos no Bolsa Família, que o governo resolveu não reajustar na nova LDO.
Mas e o segundo veto, mencionado mais acima? Esse tem a ver, justamente, com BNDES e Bolsa Empresário.
Pelo texto da LDO que o governo recebeu do Congresso, ele estava proibido de financiar investimentos e obras no exterior com recursos do BNDES. E o que o governo fez? Vetou essa proibição.
Qual a mensagem que fica? Que não tem dinheiro para reajustar o Bolsa Família, mas que tem dinheiro para bancar projetos de empresários brasileiros no exterior. É isso?
Em tempos de vacas magras, dinheiro público (grana de impostos pagos por nós) é escasso e o governo precisa tomar decisões difíceis sobre como gastá-lo. E essas escolhas revelam quais as prioridades de nossos governantes.
O caminho escolhido não parece estar em linha com o de um governo que defende os mais pobres.
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