Aprovada no início de dezembro e sancionada nesta quinta-feira, dia 30 de dezembro, a nova lei cambial deve reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.
Segundo analistas ouvidos pelo g1, no entanto, é preciso cautela para evitar que as novas regras resultem no aumento de fraudes ou, ainda, na “dolarização” da economia brasileira.
O texto foi aprovado no início de dezembro pelo Senado Federal e, agora, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central a definição de regulamentos específicos e dos prazos de adaptação para o mercado. As novas regras podem levar até um ano para entrar em vigor.
Entre as mudanças, a lei permitirá:
limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais, a declaração de moeda em espécie será obrigatória a partir de US$ 10 mil – o limite anterior era R$ 10 mil;
negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
abertura de contas em moeda estrangeira para novos setores país (CMN e BC definirão regras);
início das discussões sobre o PIX internacional e transações pelo futuro real digital. G1
