Saiba como verificar a situação do documento e o que fazer se estiver suspenso ou pendente de regularização.
O pagamento do auxílio emergencial em 2021 já foi regulamentado pela medida provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e deve pagar quatro parcelas de R$ 250 em média, no caso de famílias; R$ 150 para famílias unipessoais (como pessoas solteiras, viúvas, que moram sozinhas). Já as mães solteiras, provedoras de família monoparental, receberão quatro parcelas de R$ 375.https://67975be4d076920e82f61f18809859fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Mas para que o dinheiro possa ser pago, o beneficiário tem de estar obrigatoriamente com seu CPF regular.
Veja como conferir se está tudo certo com o documento e o que fazer caso não esteja:
Como saber se está tudo certo com o meu CPF?
É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.
É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento e clicar na opção “Não sou um robô”.https://67975be4d076920e82f61f18809859fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.
O que fazer se o CPF estiver suspenso
A situação “Suspensa” significa que o o cadastro da pessoa está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Neste caso, é necessário atualizar as suas informações pessoais no CPF.
O pedido de regularização do CPF suspenso:
– Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
– Pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
– A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial
Durante a pandemia, o atendimento da regularização está sendo feito por e-mail e o envio dos documentos feito por meio de upload de fotos de documentos. Para informações completas, clique nesse link.
O que fazer se o CPF estiver “Pendente de Regularização”https://67975be4d076920e82f61f18809859fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
Para regularizar o CPF que está nesta situação, é preciso declarar o Imposto de Renda dos anos que estão faltando.
Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Será preciso ter um código de acesso para entrar ou entrar pelo site gov.br.
Veja um passo a passo para gerar o código de acesso.
Para regularizar o CPF, nesse caso, é preciso baixar o programa relativo ao ano correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar.
Atenção: desde a declaração do IR 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anos anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.https://67975be4d076920e82f61f18809859fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano, pois os limites para dedução mudam.
Neste link, é possível fazer o download do programa do IR 2021 e também dos anos anteriores.
Quando o CPF volta a ficar regular?
O CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema está resolvido, informa a Receita Federal.
Quais problemas o CPF irregular acarreta na vida da pessoa?
Além de ficar impedido de não receber o auxílio, a pessoa com o CPF irregular fica sem acesso a crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro. O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, por exemplo.
Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.
